jusbrasil.com.br
24 de Outubro de 2019

A Teoria da perda de uma chance

Uma breve análise acerca da aplicação do tema

Sérgio Luiz Barroso, Advogado
Publicado por Sérgio Luiz Barroso
há 4 anos

A teoria da perda de uma chance é um tema relativamente novo e vem ganhando aplicabilidade pelos tribunais brasileiros. Tal teoria cuida de nova vertente na responsabilidade civil e é considerada o ressarcimento pela perda da oportunidade de conquistar determinada vantagem ou evitar certo prejuízo.

No Direito pátrio, além de não existir uma uniformidade aos casos, existe outro ponto controvertido, sendo ele em relação à natureza jurídica da responsabilidade civil por perda de uma chance.

A teoria da perda de uma chance estaria em uma categoria autônoma, pois não se enquadra perfeitamente nos institutos já reconhecidos pelo ordenamento brasileiro. Tal discussão acarreta também o problema quanto à quantificação dos respectivos danos no momento do arbitramento.

Para Adriano de Cupis: a quantificação deverá ser feita de forma equitativa pelo juiz sem, contudo, estabelecer adequadamente os critérios que deverão embasar a atividade do julgador. Ressalta, todavia, que a cotação das apostas, onde houver, facilitará a quantificação do dano da perda da chance[1].

A teoria em questão é comumente aplicada pelo STJ, sendo mister que o dano seja certo, real e atual, aplicando-se sempre a proporcionalidade e a probabilidade (REsp 1.104.665-RS, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 9/6/2009).

In verbis, quanto à sua aplicação nos tribunais, segue um julgado demonstrando a prudência da aplicação da teoria da perda de uma chance, também no tocante à perda de uma chance de sobrevivência, quando configurada uma conduta omissiva da hospital:

DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. OMISSÃO ESPECÍFICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MORTE DE PACIENTE AGUARDANDO ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. 1. Tendo o cidadão comparecido ao hospital público em busca de atendimento médico, a Administração Pública passa a ter o dever de atendê-lo, de forma que a falta do serviço (ou a falha no serviço) consubstancia uma omissão específica, atraindo, por consequência, a responsabilidade civil objetiva para o ente estatal, apurada independentemente da culpa dos agentes incumbidos de prestar o atendimento. 2. O ente estatal tem o dever de classificar e priorizar as urgências/emergências a fim de garantir a eficiência do serviço prestado e, quando erra na classificação, causando a morte do paciente, resta patente a falha no serviço. 3. Não sendo possível afirmar que o falecimento do paciente foi provocado somente pela omissão do Apelado, pois se pode cogitar que, mesmo que o atendimento do pronto-socorro tivesse sido prestado com eficiência, este poderia ter falecido, é aplicável ao caso a teoria da perda de uma chance, mais especificamente da perda de uma chance de sobrevivência. 4. Constatado que a chance perdida era séria e real, é passível de indenização a situação com alta probabilidade de ocorrer, que, no caso, seria a sobrevivência do paciente. Com efeito, até mesmo para o homem médio é corriqueiro saber que o rápido atendimento é decisivo para o sucesso em casos de parada cardíaca, não sendo justificável o paciente ter ficado por quase seis horas sob a guarda do Estado, no interior de um pronto-socorro, sem receber qualquer atendimento emergencial, apesar dos graves sintomas que apresentava. 5. No caso de aplicação da teoria da perda de uma chance de sobrevivência, deve-se indenizar efetivamente a “perda da chance” e não o bem perdido, no caso a vida. 6. Na fixação da indenização por danos morais, deve considerar o Juiz a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. 7. Recurso provido.

(TJ-DF - APC: 20110110541462, Relator: CRUZ MACEDO, Data de Julgamento: 13/05/2015, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 09/06/2015. Pág.: 201)

Portanto, conforme se pode verificar no julgado supracitado, no qual foi configurado danos morais em vista da teoria aqui sucintamente explanada, lentamente, os tribunais vêm reconhecendo a aplicação da mesma, pois o Direito brasileiro, no estágio de evolução em que se encontra, não deve deixar sem proteção as vítimas de danos que devem ser ressarcidos.

Autores:

Patricia Ayub da Costa Ligmanovski

Henrique Gabriel Barroso e Bruna Lutgens Mighini Coelho Loureiro

Sergio Luiz Barroso

Para saber mais, curta nossa página SLBarroso Advocacia.


[1] Por exemplo, para aqueles que se interessem, segue aqui um exemplo: STJ. 4ª Turma, REsp 788459/BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 08/11/2005.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)