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8 de Dezembro de 2021

O que é uma barriga de aluguel? Ela é permitida no Brasil?

Sérgio Luiz Barroso, Advogado
Publicado por Sérgio Luiz Barroso
há 5 anos

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A resposta é Não, pois o termo mais correto seria barriga emprestada, já que não é lícito cobrar qualquer coisa para alugar um útero.

Barriga de Aluguel consiste em um tratamento utilizado quando um casal quer ter um filho mas não pode. Nesta situação, este casal gera o embrião através de técnicas de fertilização in vitro (FIV) e, este embrião, é transferido no útero de uma mulher, que “carrega” o bebê por 9 meses e dá a luz. Após o nascimento, o bebê é devolvido aos pais.

No Brasil, não existe uma lei que regulamente a doação temporária do útero, sendo que existem algumas regras, ainda que incipientes, quanto às técnicas de reprodução assistida. Algumas destas regras estão na Resolução n.º 1.957/2010 do Conselho Federal de Medicina. Nela está determinado que, em território brasileiro, é proibido cobrar pelo aluguel do útero. Ademais, frise-se que todo o processo deve ser realizado em clínicas especializadas com autorização do Conselho Federal de Medicina. [1]

Para ser uma "barriga de aluguel" é necessário ter grau de parentesco. As doadoras temporárias do útero devem pertencer à família da doadora genética, num parentesco até o segundo grau, sendo os demais casos sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina.

"A doação temporária de útero pode ser feita desde que a doadora do útero tenha um grau de parentesco até 2º grau, como avó, mãe, filha, tia, ou prima", explica Paulo Spioni, advogado do Banco de Cordão Umbilical do Brasil (BCU Brasil), que também afirma que a fecundação dos gametas do casal para esse fim, só pode ocorrer caso exista um problema médico que impeça ou contraindique a gestação da doadora genética.[2]

Segundo os especialistas, qualquer caso deve ser avaliado e acompanhado por uma clínica de reprodução assistida. Cabem ainda casos como o de um casal homossexual que pede para mãe de um deles gerar a criança.

Para saber mais, curta nossa página SLBarroso Advocacia.


Autores: Henrique Gabriel Barroso e Sergio Luiz Barroso

Imagem: http://www.conradopaulinoadv.com.br/v2/wp-content/uploads/2014/02/barriga-de-aluguel.jpg

2 Comentários

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Muito bem exposto, a questão, aliás, tem previsão que pode ser extraída da própria Constituição Federal no seu artigo 199, parágrafo 4º parte final que demonstra a orientação buscada pelo constituinte pátrio no que tange à questão de comercialização de qualquer tipo de tecido ou substância humana. Não se exigisse parentesco próximo, o que já faz induzir um certo grau de solidariedade familiar, poderiam campear á larga contratos ilícitos e escondidos com burla dos termos da Constituição (pessoas desconhecidas ganhariam dinheiro com isso, o que se entende não ser muito ético). continuar lendo

Muito bem colocado! Obrigado pela sua contribuição continuar lendo