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24 de Janeiro de 2022

Como funciona a votação para a escolha de um vereador?

Por que meu candidato a vereador foi um dos mais votados mas não foi eleito?

Sérgio Luiz Barroso, Advogado
Publicado por Sérgio Luiz Barroso
há 5 anos

COMO UM VEREADOR É ELEITO?

Os vereadores são eleitos com base no número total de vagas que seu partido ou coligação conseguiu obter na Câmara Municipal, bem como com base no quão bem ele foi votado em relação aos outros candidatos dentro de seu partido ou coligação. [1]

Por exemplo, em uma cidade de 100 mil habitantes com 10 vagas para vereador na câmara municipal, o quociente eleitoral é de 10 mil votos, isto é, para que um partido ou coligação consiga eleger um vereador eles precisam de 10 mil votos ao total.

Assim, se um candidato fez 9 mil votos e foi o mais votado, mas seu partido não fez mais nenhum voto, ele não atingiu o quociente eleitoral de 10 mil, neste caso. Por isso, o partido não teve direito a uma cadeira na câmara e, portanto, o vereador não será eleito. Inobstante, cumpre salientar que para um candidato ser eleito ele precisa ter feito pelo menos 10% da quantidade de votos do quociente eleitoral. [2]

COMO É DEFINIDO O NÚMERO DE VEREADORES POR MUNICÍPIO?

O art. 29 da Constituição Federal, junto à Emenda n.º 58/2009, define no inciso IV o número máximo de vereadores conforme o número de habitantes por município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal. [3]

Por exemplo, se a cidade tem de 450 mil a 600 mil habitantes, tem direito a 25 vagas para vereador.

Frise-se que os municípios tiveram até o dia 30 de junho de 2016 para definir o número de vereadores que constituirá a Câmara Municipal.[4]

QUAL A DIFERENÇA ENTRE PARTIDO E COLIGAÇÃO?

Coligação são alianças que os partidos fazem nas eleições, lembrando que as coligações para prefeito não precisam ser as mesmas coligações para a Câmara. A coligação funciona como se fosse um partido único (mas somente para aquelas eleições), implicando que o número máximo de candidatos é aumentado e o tempo de televisão e rádio também fica maior. [5]

VAGAS REMANESCENTES

E se a coligação conseguiu direito a 5 cadeiras, mas apenas 3 candidatos fizeram os 10% de votos necessários? E se no primeiro exemplo dado neste artigo sobraram 2 vagas? Como distribuir estas vagas remanescentes?

A distribuição da 1ª vaga remanescente se faz através desta média = número de votos válidos do partido ou coligação, dividido pelas vagas obtidas via quociente partidário + 1

O partido que conseguir a maior média tem direito a primeira vaga remanescente.

Distribuição das demais vagas remanescentes se dá através desta média = número de votos válidos do partido ou coligação, dividido pelas vagas obtidas via quociente partidário + vagas remanescentes obtidas pelo partido + 1

Havendo mais vagas remanescentes, repete-se a operação. [6]

Conclui-se que quando se vota em um candidato a vereador você está votando também em seu partido ou coligação, demonstrando novamente a importância de votar de maneira consciente.

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Autores: Henrique Gabriel Barroso e Sergio Luiz Barroso

Imagem: Nozor Pereira

16 Comentários

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Muito esclarecedor mas na minha opinião isso é errado! Os mais votados deveriam assumir e ponto! Do jeito que está fica uma espécie de venda casada, onde pra se eleger um bom tem que se correr o risco de eleger um ruim também em função de coligações! Vide caso Tiririca nas duas últimas eleições para deputado federal. Não que ele seja um bom deputado mas o povo que votou nele, independentemente da motivação, estava elegendo apenas ele para deputado mas, se não me falha a memória, foram tantos os votos que acabaram entrando mais dois deputados com baixíssima votação! continuar lendo

Comentário muito bom! Há muitos autores que fazem essa crítica, já que a política, no Brasil, é muito centrada na personalidade de cada representante. Contudo, o correto seria mesmo cada partido possuir uma identidade concreta, vide o partido democrata e republicano nos Estados Unidos. Assim, fica a dúvida se os partidos deveriam delimitar melhor suas áreas de atuação e proposta ou se esse sistema deveria deixar de existir, a fim de que sejam eleitas justamente as pessoas mais votadas, em virtude de suas peculiaridades. continuar lendo

Errado porquê? O parlamento, assembleia, câmara, é um ambiente de representação, não são cargos majoritários e sim partidários. As cadeiras são divididas entre os diferentes partidos. Se você eleger apenas os majoritários, serão meros indivíduos independentes, não precisarão de partidos, de ideologias, de programas em comum, sem pensamento comum, para quê eles serviriam? Não vão pensar na coletividade, em grupo, em partido. Vão pensar tão somente, em si mesmos. Na hora de eleger quem vai presidir uma comissão vai ser como o partido pirata, cada um vota em sim mesmo e dá empate. Na hora de votar uma matéria cada um vota só a favor da sua, e contra a dos demais. Logo, o parlamento seria inútil e imprestável. continuar lendo

Muito importante. continuar lendo

Excelente explicação, Sérgio. Parabéns.

Levantamento feito pela revista Pequenas Empresas e Grandes Negócios, apontou que apenas 7% dos deputados federais eleitos no último pleito eleitoral alcançaram a vaga com seus próprios votos. São 93% dos deputados federais eleitos de forma indireta, através de suas coligações.

Tiririca conseguiu pelo PP ser eleito e levar consigo mais dois deputados. Deste modo, existem deputados que conseguiram entrar na Câmara Federal com menos de 10 mil votos, o que não seria suficiente nem para ser eleito vereador em grandes cidades.

É um caso sério e precisa ser replanejado e mudado. Precisa-se de uma urgente reforma política. O sistema como está tornou-se disfuncional.

Junta-se a isso o grande número de partidos que sem alguma identidade ideológica são criados apenas para obter parte do Fundo Partidário e negociar tempo de campanha em TV e rádio. continuar lendo

Dados muito interessantes, Yuan! Demonstram que de fato há um problema.

Vou copiar e colar o comentário que fiz assim porque explica muito bem o problema, ok?

Há muitos autores que fazem essa crítica, já que a política, no Brasil, é muito centrada na personalidade de cada representante. Contudo, o correto seria mesmo cada partido possuir uma identidade concreta, vide o partido democrata e republicano nos Estados Unidos. Assim, fica a dúvida se os partidos deveriam delimitar melhor suas áreas de atuação e proposta ou se esse sistema deveria deixar de existir, a fim de que sejam eleitas justamente as pessoas mais votadas, em virtude de suas peculiaridades. continuar lendo

Estatística é algo engraçado. Quantos candidatos existiam? São mais de 16 candidatos por vaga.
Se você fizer as contas corretamente, só 6% dos eleitores conseguem eleger seus candidatos, ou seja 94% dos eleitores votaram em alguém que não foi eleito. Não foram eleitos mas seus votos foram proporcionalmente computados para o partido. Logo, os 93% que foram eleitos de forma indireta, foram eleitos representando os 94% de eleitores que não conseguiram eleger um determinado indivíduo mas escolheram um partido. Os 7% eleitos só pelos próprios, representam quantos por cento dos eleitores? 6%... Grande representatividade.. De todo modo são apenas 512 deputados se você fizesse eleição majoritária, dos 150 milhões de eleitores, apenas figuras famosas seriam eleitas. Por outro lado, se cada eleitor fosse candidato, e votasse em si mesmo, daria empate, e ninguém seria eleito, se cada família tivesse um candidato e cada eleitor votasse num parente, apenas os de maiores famílias seriam eleitos. Enfim é uma discussão inócua. continuar lendo

Boa tarde,

Explicação bem clara. A eleição para deputado estadual e federal seguem está mesma linha?

Como podemos mudar isso, porque no final das contas a maioria dos vereadores eleitos não são os que tiveram mais votos e consequentemente não foram os escolhidos. continuar lendo

Boa tarde, Marcia.

Sim, o sistema para eleição de deputados estaduais e federais funciona da mesma forma.
Como disse no comentário acima,há muitos autores que criticam essa forma de eleição proporcional, já que a política, no Brasil, é muito centrada na personalidade de cada representante. Contudo, o correto seria mesmo cada partido possuir uma identidade concreta, vide o partido democrata e republicano nos Estados Unidos. Assim, fica a dúvida se os partidos deveriam delimitar melhor suas áreas de atuação e proposta ou se esse sistema deveria deixar de existir, a fim de que sejam eleitas justamente as pessoas mais votadas, em virtude de suas peculiaridades. continuar lendo

Mudar pra que? São 500 deputados pra 150 milhões de eleitores.
Ganhariam os mais votados... Errr...
Isso dá uma representatividade de 0.3% por candidato.
Candidatos isolados, individualistas, sem nenhum compromisso programático ou político entre si.
Eles não representariam ninguém.
Mais valeria acabar com a Câmara e fazer uma Assembleia Geral virtual com o próprio eleitorado votando nas matérias via smartphone. Representante pra que? continuar lendo