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16 de Setembro de 2019

No que consiste o crime de Falsidade Ideológica? Veja aqui alguns exemplos muito comuns

Sérgio Luiz Barroso, Advogado
Publicado por Sérgio Luiz Barroso
há 3 anos

Conforme escrito na imagem acima, Falsidade ideológica é um tipo de fraude criminosa que consiste na adulteração de documento, público ou particular, com o intuito de obter vantagem para si ou para outrem, ou ainda para prejudicar terceiros, conforme art. 299 do Código Penal.

Para que o delito se configure, é necessário que a alteração ocorra em documento público ou documento particular verdadeiro . Ademais, a pena prevista é de até 5 anos de reclusão e multa, em caso de a falsidade ocorrer em documento público, e de até 3 anos, nos documentos particulares. [1]

É importante destacar ainda que o crimes de falsidade ideológica não se confundem com os delitos de falsa identidade ou falsificação e uso de documento falso, previstos no Capítulo III do Código Penal.

Uma questão curiosa é que se o agente falsifica documento com o intuito de enganar alguém, obtendo vantagem econômica, haverá o delito de ESTELIONATO, o qual absorve, neste caso, o delito de falsidade ideológica, conforme a súmula 17 do STJ, que traz: “ Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.” [2]

Exemplos de falsidade ideológica:

1. Mentir que está matriculado em curso para tirar carteira de estudante. [3]

2. Se uma pessoa, durante a entrevista pra retirar seu CPF ou qualquer outro documento, mentir sobre sua idade com o intuito de burlar o sistema. [4]

3. A corrente predominante assevera que alterar apenas a foto de um documento público também configura este delito.

4. Quando um professor marca presença para um aluno que não está de fato presente na aula. Neste sentido, um aluno assinar uma eventual lista de presença em nome de outrem que não está presente na aula também configura o delito de falsidade ideológica.

Para saber mais, acesse nosso site SLBarroso Advogados


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Autores: Henrique Gabriel Barroso e Sergio Luiz Barroso

Arte: Nozor Pereira

14 Comentários

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Dr. Sergio, obrigado pelos esclarecimentos sobre referidos crimes . Importante a diferenciação entre falsidade ideológica e falsificação. Bom dia. Paulo continuar lendo

Oi. Posso tirar uma dúvida :l? Em um processo, a empresa afirma na contestação que de fato um um pagamento foi feito em um valor x, daí apresenta um recibo dizendo que foi pago um valor y. No recibo n tem assinatura de quem pagou, apenas uma declaração com o nome do pagante errado e o juiz íntima a reclamada pra apresentar a nota fiscal de serviço e a réu n apresenta . Esse documento eh falso material ? continuar lendo

Boa tarde!

Neste caso, entendo que o caso poderia sim ser enquadrado como falsificação de documento particular, já que houve a criação, pelo agente, de documento falso, pela imitação de um original legítimo.

Se o documento fosse legítimo, mas o empregador forjasse a assinatura do funcionário no documento, seria falsidade ideológica. continuar lendo

Boa Noite!!!
Dr. Sergio me tire uma duvida...
Eu comprei uma casa e acertei todas as documentações que estavam inadimplentes.
Como luz, iptu, reforma e tal.
Fiz a documentação do imóvel (imóvel de posse). Isso já tem uns 06 anos.
O irmão dessa pessoa que pelo qual eu comprei o imóvel conseguiu adquirir duas linhas de telefones celular, creio que foi para comprovar moradia, sendo que ele nunca morou lá.
Esta usando de esperteza.
Isso configura falsidade ideológica? continuar lendo

sim meu caro, (Art. 299, CP) trata-se de falsidade ideológica uma vez que ele indicou na confecção do contrato de serviço telefônico residência alheia para alterar a verdade sobre um fato. continuar lendo

Quitei um débito em 2018, do condomínio em acordo Judicial e pedi a declaração de quitação, o sindico e o escritório de advocacia ficaram resistentes em me fornecer esse documento, e me deram várias declarações inválidas, quando insisti depois de 08 meses nessa declaração me passaram uma com o nome do síndico e o CPF do mesmo errado ou seja forjaram trocando um dos números de lugar e o mesmo assinou e me entregou, quando fui reconhecer a firma o cartório me informou que a declaração não tinha valor jurídico pois estava com os dados do responsável pelo condomínio incorreto,pedi que reconhecesse para constar a má fé, informei ao sindico e solicitei que consertasse, o mesmo se negou a resolver.
Pergunta:
Isso incorre em que tipo de crime? continuar lendo

Boa tarde,

Se restar comprovado que o síndico inseriu o CPF dele errado de propósito, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pode se enquadrar no delito de falsidade ideológica. continuar lendo