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26 de Outubro de 2020

Políticas Públicas para os LGBTs: uma necessidade deixada de lado

Sérgio Luiz Barroso, Advogado
Publicado por Sérgio Luiz Barroso
há 3 anos

As políticas públicas são respostas a determinados problemas sociais, formadas a partir das demandas da sociedade.[1] Elas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado, direta ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, por meio de uma correlação entre o Governo e a população, que têm o escopo de assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou especificamente para um determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico.[2] Conquanto, as políticas públicas correspondem à efetivação dos direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos.[3]

Essas espécies de diretrizes norteadoras de ação do poder público são passíveis de serem implementadas por meio de regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, ou ainda por meio de mediações entre atores da sociedade e do Estado, sendo normalmente formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos).[4]

Neste diapasão, importa dizer que quando se trata de fazer políticas públicas no campo da sexualidade, o que resguarda os direitos da população LGBT como um todo, o tema deixa de ser tão simples, haja vista que o ponto de partida para sua formulação e implementação se encontra na necessidade de mudança de crenças, valores e tradições que há muito são prevalecentes no imaginário coletivo.[5]

Para que fossem criadas políticas públicas que conscientizassem o público LGBT acerca dos direitos que possuem, bem como políticas públicas que promovessem o respeito para/com esta população a sociedade hodierna teria que se conformar aceitar com a existência de modelos de sexualidade diversos da pessoa cis e heterossexual.[6] Do mesmo modo, a sociedade teria que aceitar e respeitar esses diferentes modelos, o que vem acontecendo de maneira muito lenta, seja em virtude de crenças religiosas ou em virtude de um pensamento demasiado conservador.[7]

O que se procura com a criação de políticas públicas é justamente que seja respeitado o direito fundamental de igualdade em seu sentido material, isto é, o direito de que todos os cidadãos tenham as mesmas oportunidades que cidadãos socialmente favorecidos possuem, o que implica, por sua vez, fazer políticas públicas e ações afirmativas para igualar as oportunidades dos cidadãos marginalizados.[8] Ora, como as pessoas LGBTs são constantemente discriminadas apenas por serem quem são, elas se tornam marginalizadas e, por isso, são merecedoras de políticas públicas que corrijam esta desigualdade[9] e que proporcionem o cumprimento de todos seus direitos fundamentais e da personalidade aos quais elas têm direito, como qualquer outro cidadão.

Para exemplificar a marginalização desta parcela da população basta analisar a área da saúde, haja vista que diversos travestis e transexuais afirmam que se sentem tão constrangidos quando utilizam banheiros públicos que evitam fazê-lo e, por isso, acabam desenvolvendo problemas urinários.[10] Nesta esteira de pensamento, muitos deles também evitam procurar serviços ofertados pelo SUS devido à falta de respeito que ocorre em relação ao nome social escolhido por eles. [11] Ademais, outra circunstância que evidencia a segregação da população transexual é que os transexuais masculinos e femininos muitas vezes fazem uso de forma indiscriminada e sem a orientação correta de hormônios, resultando em grandes consequências à sua saúde.

Posto isto, por mais que existam campanhas como o Outubro Rosa, para prevenção do câncer de mama, ou como o Novembro Azul, para prevenção do câncer de próstata, demonstrando a possibilidade de criar políticas públicas para problemas sérios na sociedade, verifica-se que existem poucas políticas públicas para os LGTBs, sendo esta uma das causas que originam sua marginalização da sociedade, fazendo com que muitas vezes reste ao judiciário proteger os direitos desta parcela da população.

Para saber mais, acesse nosso site SLBarroso Advogados


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Autores: Henrique Gabriel Barroso e Sergio Luiz Barroso

Arte: Nozor Pereira


[1] SAMPAIO, J.; ARAÚJO JR, J. L. Análise das políticas públicas: uma proposta metodológica para o estudo no campo da prevenção em Aids. Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil, Recife, volume 6, nº 3, 2006, p. 336 – 337.

[2] GOV. MEIO AMBIENTE. op. cit.. Acesso em 12 jan. 2017.

[3] Idem, ibidem, loc. cit.

[4] TEIXEIRA, Elenaldo C. O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/aatr2/a_pdf/03_aatr_pp_papel.pdf. P. 02. 2002. Acesso em 12 jan. 2017.

[5] AVELAR, Rezende B. de.; MAROJA, Daniela; MELLO, Luiz. Por onde andam as políticas públicas para a população LGBT no Brasil. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922012000200005. 2012. Acesso em 12 jan. 2017.

[6] PECHENY; DEHESA apud AVELAR, Rezende B. de.; MAROJA, Daniela; MELLO, Luiz. Por onde andam as políticas públicas para a população LGBT no Brasil. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922012000200005. 2012. Acesso em 12 jan. 2017.

[7] Idem, ibidem, loc. cit.

[8] MOREIRA, Gerliane C. O princípio da igualdade nas ações afirmativas e a política de quotas. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3166. Acesso em 12 jan. 2017.

[9] AVELAR, Rezende B. de.; MAROJA, Daniela; MELLO, Luiz. op. cit. Acesso em 12 jan. 2017.

[10] COSTA; LUIZ; SENA; SOUSA; SOUTO apud ALVES, Jéssica L. da S.; CAMPOS, Jéssica L. A INVISIBILIDADE DA SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBT: uma reflexão acerca da homofobia presente nos espaços institucionais de saúde. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2015/pdfs/eixo6/a-invisibilidade-da-saúde-da-populacao-lgbt-uma-reflexao-acerca-da-homofobia-presente-nos-espacos-institucionais-de-saúde.pdf. Acesso em 12 jan. 2017.

[11] ALVES, Jéssica L. da S.; CAMPOS, Jéssica L. A INVISIBILIDADE DA SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBT: uma reflexão acerca da homofobia presente nos espaços institucionais de saúde. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2015/pdfs/eixo6/a-invisibilidade-da-saúde-da-populacao-lgbt-uma-reflexao-acerca-da-homofobia-presente-nos-espacos-institucionais-de-saúde.pdf. Acesso em 12 jan. 2017.

29 Comentários

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A cada dia que passa, mais a população exige-se do Estado. Depois reclama-se do tamanho, da máquina inchada, dos impostos...

Até onde vejo, não há discriminação legal, os homossexuais, LGBT e todos os grupos tem os mesmos direitos que todos os demais. continuar lendo

Também vejo assim.
De resto, toda novidade precisa de tempo para se transformar em cultura. continuar lendo

Concordo em gênero, número e grau com você.
A Lei serve para todos.
Então é o seguinte, qualquer crime é crime independente de ser heterossexual, homossexual, transsexual, bissexual etc...

Alexander Pinto continuar lendo

Reitero meu comentário abaixo:

Bom dia.

Pelo contrário, os exemplos foram felizes sim, pois evidenciam como podem ser feitas políticas públicas sim específicas para problemas de saúde pública específicos, para grupos específicos de pessoas.

Conforme exemplificado no texto, os LGBTS também passam por problemas de saúde pública e, por isso, também mereceriam políticas públicas para possuírem mais conhecimento de seus direitos, assim como para que os demais cidadãos pudessem respeitá-los.

As políticas públicas podem ser feitas para parcelas da população que são marginalizadas, a fim de que conheçam seus direitos e sejam amparados pelo governo, assim como, conforme já dito, para que os demais participantes da população possam aprender a respeitá-los.

Como o Brasil é um dos países que mais mata LGBTs no mundo, em crimes motivados simplesmente pelo fato de sua orientação sexual ou gênero, sim, são extremamente necessárias políticas públicas para esta parcela da população, a fim de que seja diminuído o preconceito da população e a fim de que seja atingida uma igualdade material, que INEXISTE para os LGBTs.

Henrique Gabriel Barroso.

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Ademais, quando um crime é praticado apenas porque uma pessoa é homossexual, isto enseja sim um olhar diferenciado para a motivação do crime e, consequentemente, enseja medidas diferentes das já existentes para todos os cidadãos, como foi o caso da criação da Lei Maria da Penha.

Outrossim, o Estado já possui os mecanismos necessários para criar políticas públicas, o que não demandaria um grande custo ou empenho do Estado, tornando-se falaciosa a afirmação de que a máquina estatal aumentaria.

Henrique Gabriel Barroso continuar lendo

@sergioluizbarroso o Brasil é o país que mais mata no mundo. No Brasil mata-se cerca de 165 por dia e 1 homicídio por homofobia por semana (ontem passou na Globo News, então não sei se é verdadeiro) e é, literalmente, 1 milésimo do restante (1 / 1150). Um homossexual que morra sem ser por homofobia, é menos grave? Ou sempre será por homofobia e nunca por ser mais uma vítima de um país inseguro? Será que é realmente justo investir em segurança para um grupo e deixar os milhares (literalmente) de lado?

Esta parcela não é marginalizada, não há nenhuma segregação legal sobre elas. Os problemas que envolvem homofobia, homossexuais podem e devem ser tratados no âmbito da Justiça, não na criação de Leis ou privilégios. continuar lendo

Pois é. Santa ingenuidade minha. Achei q cidadão tem direitos e DEVERES constitucionais. Mas parece q não, x tem direitos, y outros direitos, z mais direitos, w menos direitos. E depois reclamam da interferência do Estado na vida privada, quando a própria população está a pedir mais interferência. continuar lendo

Convido os senhores a ler o comentário de Balcides Terceiro para que vocês compreendam melhor o tema, cuja uma parte destaco aqui:

"Há leis iguais a todos. Mas funcionam igualmente para todos? A Constituição garante-me o direito à liberdade, portanto, sou livre para abraçar minha esposa em praça pública. Mas tem realmente a mesma liberdade um homossexual? Garante-me a liberdade de locomoção, logo, posso andar livremente pelas ruas. Mas tem, realmente, a mesma liberdade um deficiente físico? Assim, as políticas inclusivas têm o condão de determinar, para o bem dos cadeirantes, o aparelhamento público adequado e, para a diversidade sexual, campanhas para conscientização das pessoas de que somos todos iguais, pois a lei depende não do papel no qual está escrita, mas das pessoas que lhe dão cumprimento."

- Henrique Gabriel Barroso continuar lendo

O senhor deve ser cego! continuar lendo

Política pública dirigida apenas a um espectro da sociedade não é "pública", política pública tem que se dirigir a todos indistintamente e não a um ou outro grupo específico da sociedade, o que, em minha opinião, serve pra reforçar a marginalização e não o oposto, é do fato de que todos somos iguais, humanos, que se deve partir para firmar respeito ao direito fundamental de igualdade.
Infelizes os exemplos do outubro rosa e novembro azul, pois independentemente da opção sexual, não são políticas específicas, todos os serem humanos tem ou mamas ou próstata, portanto, estas campanhas dizem respeito a todos os integrantes da sociedade, inclusive à comunidade LGBT. continuar lendo

Concordo com você.

Ora, uma mulher homossexual deixa de ter seios? Não! Então está dentro da política pública do Outubro Rosa. Um homem homossexual deixa de ter próstata por ser homossexual? Não! Então está dentro do novembro azul. Muita coisa serve apenas para causar mais divisão na sociedade. Todos merecem respeito, independente de sexo, raça, orientação sexual, religião etc.

Alexander Pinto continuar lendo

Bom dia.

Pelo contrário, os exemplos foram felizes sim, pois evidenciam como podem ser feitas políticas públicas sim específicas para problemas de saúde pública específicos, para grupos específicos de pessoas.

Conforme exemplificado no texto, os LGBTS também passam por problemas de saúde pública e, por isso, também mereceriam políticas públicas para possuírem mais conhecimento de seus direitos, assim como para que os demais cidadãos pudessem respeitá-los.

As políticas públicas podem ser feitas para parcelas da população que são marginalizadas, a fim de que conheçam seus direitos e sejam amparados pelo governo, assim como, conforme já dito, para que os demais participantes da população possam aprender a respeitá-los.

Como o Brasil é um dos países que mais mata LGBTs no mundo, em crimes motivados simplesmente pelo fato de sua orientação sexual ou gênero, sim, são extremamente necessárias políticas públicas para esta parcela da população, a fim de que seja diminuído o preconceito da população e a fim de que seja atingida uma igualdade material, que INEXISTE para os LGBTs.

Henrique Gabriel Barroso. continuar lendo

Qual motivo que justifica políticas públicas para homossexuais? Não me venham com aquela velha ladainha de que eles são atacados pela sociedade e sofrem preconceito.
Preconceituoso é aquele que fica a todo momento instigando a sociedade para falar sobre o assunto, o que, de certa forma, os torna inferiores.
Isso sim é preconceito, querer impregnar na sociedade a ideia de que eles precisam de algum tipo de privilégio (principalmente do estado) por que são homossexuais.
A mesma situação acontece com aqueles que recebem cotas!
O fato de serem homossexuais não os tornam especiais, são pessoas normais e devem ser tratadas como tal, sem nenhum tipo de privilégios. continuar lendo

Concordo plenamente, não tem que ter privilégio nenhum, afinal é escolha deles fazer o que fazem e aceitarem o que querem ser, mas realmente não é justo com os demais, se não eu mesmo vou pensar seriamente em entrar para esse grupo de LGBT... no Brasil esta ficando cada vez mais claro que se fazer de coitadinho se da bem, e quem segue a risca e tenta fazer o que deveria ser o correto só se lasca... continuar lendo

Favor ler o comentário de Balcides Terceiro, cuja uma parte destaco aqui:

"Há leis iguais a todos. Mas funcionam igualmente para todos? A Constituição garante-me o direito à liberdade, portanto, sou livre para abraçar minha esposa em praça pública. Mas tem realmente a mesma liberdade um homossexual? Garante-me a liberdade de locomoção, logo, posso andar livremente pelas ruas. Mas tem, realmente, a mesma liberdade um deficiente físico? Assim, as políticas inclusivas têm o condão de determinar, para o bem dos cadeirantes, o aparelhamento público adequado e, para a diversidade sexual, campanhas para conscientização das pessoas de que somos todos iguais, pois a lei depende não do papel no qual está escrita, mas das pessoas que lhe dão cumprimento."

- Henrique Gabriel Barroso continuar lendo

Se fossem tratados como os héteros, certamente não necessitariam da proteção das políticas públicas! Lembrando que LGBT tb se refere aos trans,quem pensa em privilégios deveria fazer , urgente, um cursinho sobre preconceito... continuar lendo

Prezados; saudações. Sou Mestrando em Políticas Públicas e, com a devida vênia, gostaria de tecer algumas considerações de ordem técnica sobre alguns dos comentários dos caros colegas.

O tamanho do Estado em nada tem a ver com as políticas. Pelo contrário, são elas o meio pelo qual os direitos fundamentais são efetivados num cenário pós-moderno que embasa a própria noção de estado mínimo e de eficiência gerencial focada em modelos de Governança. Os afamados Estados Unidos, por exemplo, considerado por muitos (ainda de modo bastante controverso) modelo de Estado enxuto, são os pioneiros globais no estudo e na efetivação do governo através das políticas públicas.

Outrossim, rogo a todos que prestem um pouco mais de atenção a toda e qualquer doutrina de boa fama internacional ou pátria, sobre o princípio da igualdade. Verão que a igualdade jurídica tende a acentuar desigualdades fáticas, portanto, é necessária a promoção da igualdade material (desigualdades jurídicas que nivelam as pessoas no plano dos fatos), não somente pelo bem dos grupos sociais vulneráveis ou minoritários (a diversidade sexual, entre eles), mas de toda a compleição social, a fim de que se promova o desenvolvimento humano que põe fim a barreiras como o abismo social, danosas à economia.

A discriminação é flagrante, diuturna e negável apenas pelos que pretendem não vê-la e veia preconceituosa impregnada na cultura nacional pode ser constatada em qualquer tomo antropológico que se queira consultar. Oportunidades são negadas diariamente não somente aos não heterossexuais, mas aos deficientes, os afrodescendentes, às próprias mulheres e tantos outros grupos específicos, tidos como socialmente minoritários. Isso se reflete nas diferenças salariais, nos postos de emprego, no acesso a bens jurídicos e econômicos, tais quais a saúde, o lazer, a segurança...

Por favor, não me tomem como socialista, marxista, anarquista ou quaisquer destes "istas", pois não sou. Presumo que os senhores, pelos discursos apontados, tendam a um pensamento mais libertário ou liberal e, por isso, peço que leiam autores como John Rawls ou Ronald Dworkin - expoentes do liberalismo Eem Estados de tradicional posicionamento de "direita" - e verão que até mesmo eles concordam com a necessidade de intervenção estatal que garanta a liberdade individual em detrimento do arbítrio coletivo. Se se concorda com uma atuação mínima do Estado, esta atuação se dá exatamente nesse sentido.

Menos intervenção na economia, na imposição burocrática, na tributação incoerente e mais intervenção nas áreas realmente necessitadas de políticas contundentes, que não se refletem, frise-se, em ações redistributivas, mas na conscientização da cidadania e da humanidade. Da construção da igualdade real e da Ética.

Há leis iguais a todos. Mas funcionam igualmente para todos? A Constituição garante-me o direito à liberdade, portanto, sou livre para abraçar minha esposa em praça pública. Mas tem realmente a mesma liberdade um homossexual? Garante-me a liberdade de locomoção, logo, posso andar livremente pelas ruas. Mas tem, realmente, a mesma liberdade um deficiente físico? Assim, as políticas inclusivas têm o condão de determinar, para o bem dos cadeirantes, o aparelhamento público adequado e, para a diversidade sexual, campanhas para conscientização das pessoas de que somos todos iguais, pois a lei depende não do papel no qual está escrita, mas das pessoas que lhe dão cumprimento.

Obrigado por sua atenção. Respeito profundamente a opinião de cada um de vós. continuar lendo

Você É marxista.
Pós-modernismo É marxismo. Identity politics É marxismo.
A tentativa de instaurar políticas públicas em função de um grupo ou outro não tem absolutamente nada a ver com "igualdade material" - coisa que não existe - ou com justiça.
É guerra pelo poder que existe no âmbito de uma sociedade que foi deliberadamente estratificada através de meticulosa engenharia social. Ganha o lado que conseguir manter sua narrativa de pé, ganha quem consegue demonstrar que é "mais vítima que o outro", necessitando, assim, de mais privilégios.
Esse nhenhenhem todo não passa de fruto de uma ideologia sedenta de poder cujo escopo é criar uma moralidade para exclusão dos grupos sociais "opressores". A resposta dessa gente para a questão da "opressão" é "mais opressão".
Vocês não enganam ninguém! continuar lendo

Sensacional o seu comentário, colega. Muito obrigado pela contribuição. Concordo 100%.

- Henrique Gabriel Barroso continuar lendo