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17 de Novembro de 2018

Assédio moral ou sexual no meu ambiente de trabalho. O que fazer nestes casos?

Sérgio Luiz Barroso, Advogado
Publicado por Sérgio Luiz Barroso
há 4 meses

O QUE É O ASSÉDIO MORAL E QUANDO ELE OCORRE?

O assédio moral consiste na repetição deliberada de gestos, palavras (orais ou escritas) e/ou comportamentos de natureza psicológica, praticados por um colega de trabalho (subordinado, superior hierárquico ou de igual cargo), que expõem o funcionário a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de lhes causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica ou física.

É importante mencionar que deve haver habitualidade e intencionalidade na conduta para que seja caracterizado este tipo de assédio. Caso não haja habitualidade nas condutas, não será assédio moral, mas a conduta poderá ser enquadrada como alguma ofensa, que ensejaria ações civis ou criminais, por exemplo. Ainda, por mais que este assédio costume acontecer no local de trabalho, é possível que ele aconteça em outros ambientes, desde que o seu exercício esteja relacionado às relações de poder desenvolvidas na seara profissional.

Exemplos:

  • tratar um funcionário de forma diferenciada e pejorativa em virtude de sua orientação sexual;
  • contestar sistematicamente todas decisões do funcionário e criticar o seu trabalho de modo exagerado ou injusto;
  • entregar, de forma permanente, quantidade superior de tarefas comparativamente a seus colegas ou exigir a execução de tarefas urgentes de forma permanente;
  • controlar a frequência e o tempo de utilização de banheiros.

O QUE É O ASSÉDIO SEXUAL E QUANDO ELE OCORRE?

De acordo com o artigo 216 – A, caput, do Código Penal, o crime de assédio sexual consiste no fato de o agente “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. Aqui surge uma importante diferença do assédio moral: o assédio sexual deve ser praticado por superior hierárquico ou por aquele funcionário com o qual não há distinção hierárquica, isto é, não é subordinado.

Exemplos:

  • conversas indesejadas sobre sexo;
  • contato físico não desejado;
  • solicitação de favores sexuais.

A PESSOA QUE ASSEDIA OUTRA NO AMBIENTE DE TRABALHO PODE SER RESPONSABILIZADA POR SUA CONDUTA?

Sim.

No caso do assédio moral, não existe uma legislação específica que trate sobre o assunto, mas mesmo assim quem assedia outra pessoa tanto moralmente quanto sexualmente pode ser responsabilizado de diversas maneiras, quais sejam:

  • Na esfera administrativa, já que lhe pode ser aplicada uma infração disciplinar, ou na esfera civil, cabendo uma eventual ação de indenização por danos morais e/ou materiais;
  • Na esfera trabalhista, pois o empregado pode se demitir e entrar com uma ação trabalhista para que esta demissão seja convertida em rescisão indireta: modalidade na qual o empregado demonstra que sua demissão foi justificada por uma conduta indevida que ocorreu no ambiente de trabalho e que, por isso, faz jus a receber as verbas que receberia caso fosse demitido sem justa causa (art. 482 e 483 da CLT),
  • Na esfera criminal, dependendo do caso, podem ser tomadas determinadas providências, como iniciar um processo contra a pessoa que cometeu o assédio pelo rime de lesão corporal, pelos crimes contra a honra, pelo crime de racismo, etc. No caso do assédio sexual, inclusive, o crime possui pena máxima de 2 anos, que pode ser aumentada em 1/3 se a vítima for menor de 18 anos.

Então caso você sofra ou conheça alguém que está sofrendo com algum destes tipos de assédio, não hesite em contatar um advogado para que sejam tomadas as medidas cabíveis!

Para saber mais, siga este perfil e curta nossa página SLBarroso Advocacia.

Autores: Henrique Gabriel Barroso e Sergio Luiz Barroso

10 Comentários

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Ótimo artigo, simples, didático e muito relevante, dada a importância do debate acerca deste tema! continuar lendo

Ou seja, mulheres poderão continuar a usar seu corpo (como algumas sempre fizeram desde que o mundo é mundo) para alavancar a carreira, mas daí quando se arrependerem ou não gostarem do ''assediador'' vão poder ferrar a vida de alguém. Essa é a ''melhor'' lei que existe, quanto mais divisão na sociedade mais cedo essa farsa vai ruir continuar lendo

Bom dia, Wagner.

O seu "ou seja" presume-se que a sua conclusão partiu dos ensinamentos da nossa publicação, e em nenhum momento foi dito nada que remotamente levasse à sua conclusão.

As prerrogativas constantes no texto são para a defesa das vítimas de assédio moral e sexual. Essas vítimas não querem "ferrar a vida de alguém", mas sim serem protegidas pelo direito brasileiro, no sentido de que aqueles que as prejudicaram sejam responsabilizados pelos seus atos, e nada mais. continuar lendo

Muito bom o artigo, pois por mais que vejamos campanhas e decisões judiciais contra o assédio, assistimos diariamente, casos deste tipo, assim como em geral, homens que criam polêmicas tentando jogar às mulheres a culpa de referido abuso. Eis aqui o exemplo dado pelo senhor Wagner (descrito logo abaixo e que foi muito bem esclarecido pelo autor do artigo continuar lendo

Muito bom o artigo. Direto ao ponto, enfatizando as relevâncias basilares da situação fatídica sob o assédio no trabalho. Felicitações ao autor. continuar lendo

Muito obrigado, Helios! continuar lendo

O artigo foi muito bem escrito e conciso. Deixo aqui meus parabéns ao autor. Nesse mesmo diapasão, gostaria de levantar uma dúvida que não foi suscitada no texto.

A dúvida surge em relação a competência material do assédio moral que ocorra entre empregados da mesma empresa. Quando um superior hierárquico ou empregador, propriamente dito, assediam seu empregado, não restam dúvidas que o órgão competente para dirimir o conflito é a Justiça Trabalhista. Entrementes, se o assédio ocorre entre empregados, sem o consentimento do empregador, a ação deverá ser ajuizada na Justiça Comum? continuar lendo

Bom dia, Andrew!

Para caracterização do assédio, o ocorrido precisa se dar em razão de uma relação de trabalho.

Neste sentido, a Justiça do Trabalho é competente para julgar todas as ações que digam respeito à relações entre empregados/empregadores.

Portanto, ainda que a situação ocorra entre colegas de trabalho, a justiça competente continua sendo a Justiça do Trabalho.

Um abraço! continuar lendo