jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022

Beijo roubado é crime? Estupro ou importunação sexual?

Veja aqui a mudança de entendimento após a lei 13.718/2018.

Sérgio Luiz Barroso, Advogado
Publicado por Sérgio Luiz Barroso
há 3 anos

Com o carnaval se aproximando, é importante falar sobre a conduta do beijo roubado, infelizmente muito comum em micaretas. O beijo roubado acontece quando um agente beija a sua vítima sem que ela tenha consentido com tal conduta, podendo utilizar ou não violência física ou grave ameaça.

O Beijo roubado é crime? Qual?

Sim, ele pode ser o crime de estupro ou de importunação sexual.

Neste sentido, no Recurso Especial de nº 1.611.910 – MT, decidido pela 6ª turma do STJ, foi julgado um caso no qual "o acusado agarrou a vítima pelas costas, imobilizou-a, tapou a sua boca e jogou-a no chão, ocasião em que tirou uma blusa de lã que ela trajava e deu-lhe um beijo, conseguindo inserir a língua na sua boca." [1]

Ora, no julgado acima o STJ entendeu tratar-se do crime de Estupro, previsto no art. 213-A do Código Penal, pois o beijo aplicado de modo lascivo ou com fim erótico é considerado um ato libidinoso (ato de natureza sexual, diverso da conjunção carnal) e com certeza houve o emprego de violência física. [2]

Estupro
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Inobstante, percebe-se que nem todo caso de beijo roubado se enquadraria nos moldes deste julgado, já que nem sempre o agente emprega violência física ou se vale de grave ameaça para roubar um beijo de sua vítima.

Portanto, solucionando esta segunda hipótese, surgiu o novo artigo 215-A do Código Penal, implementado pela lei 13.718/2018, que menciona o seguinte:

Importunação Sexual
Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

Neste crime, não se força - seja com violência ou ameaça - a vítima a participar do ato libidinoso. Basta que o ato lascivo seja realizado pelo agente criminoso sem a concordância ou o consentimento de sua vítima. Assim, resta claro que a conduta do beijo forçado, empregado sem violência ou grave ameaça, se enquadra perfeitamente no disposto no artigo mencionado acima.

Não obstante, importante lembrar que este delito de importunação sexual possui natureza subsidiária: ele só restará caracterizado se a conduta empregada pelo sujeito ativo, além de preencher todos os requisitos de tipicidade penal insculpidos no artigo 215-A do Código Penal, não caracterizar o próprio crime de estupro (art. 213-A, CP) ou estupro de vulnerável (art. 217-A, CP). [3]

E a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor?

Antes da lei 13.718/2018, a conduta do beijo roubado sem violência ou grave ameaça seria enquadrada no art. 61 da Lei de Contravencoes Penais, que dizia que:

Art. 61. Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor:
Pena - multa, de duzentos mi réis a dois contos de réis

Acontece que este artigo foi expressamente revogado pela lei mencionada, não sendo mais possível utilizá-lo.

Para saber mais, acesse nosso Site de Advocacia Criminal.

Quando é possível usar provas ilícitas no processo criminal?

Qual o prazo máximo da prisão preventiva?

O que é o crime de falsidade ideológica? Veja alguns exemplos.

Autores: Henrique Gabriel Barroso e Sergio Luiz Barroso

Arte: Nozor Pereira

Informações relacionadas

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
Artigoshá 4 anos

Beijo roubado pode ser considerado estupro?

STJ: beijo lascivo integra o rol de atos libidinosos

Petição Inicial Trabalhista

33 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

A resposta é positiva apenas no caso vergastado pelo acórdão do STJ , uma vez que, ainda, não é voz corrente e pacífica que "um beijo" sempre possa ser considerado como ato libidinoso.

Como pode ser observado, nos artigos 213 e 215 A, ambos do CP, necessária a presença do ato libidinoso e este é variável.

Portanto a melhor resposta ao título da postagem seria "Depende da interpretação", uma vez que nem sempre o beijo roubado terá conotação de ato libidinoso.

É extremamente temerário repetir categoricamente que beijo roubado configura estupro ou importunação sexual.

Deve-se ter em mente a máxima "cada caso é um caso"

Abraços. continuar lendo

Concordo com vc. Não é, a não ser q o beijo seja dado como precursor de estupro. continuar lendo

Repudio violência, mas também repudio a desordem. Cada coisa no seu lugar. Não será por ficção jurídica que um cão se transformará em coelho, tal como fizeram com o estupro, que hoje virou um "saco de gatos". Tudo hoje é estupro! continuar lendo

Exato, Roberto. continuar lendo

Muito bom! Artigo útil e necessário.
Obrigada por publicar! continuar lendo

Obrigado você, Juliana! continuar lendo

Do ponto de vista jurídico, perfeito!

Do aspecto da saudável paquera e da conquista, um estrago, pois muitos ficarão na defensiva. continuar lendo

Beijo roubado não é paquera, não vejo relação alguma entre as duas coisas. Além disso, se a tal paquera for recíproca não há com o que se preocupar.
O artigo fala sobre um crime, por isso não encontrei a relação do conteúdo com a paquera/conquista citada. continuar lendo

O conceito de "beijo roubado", segundo o artigo, é aquele sem consentimento. Não ficou claro se o consentimento é tácito ou expresso...

Ou seja, num ato em que envolve muita linguagem não verbal, essa relação "beijo roubado x paquera" não é mais possível de ser aferida, especialmente depois da melhor década da história, anos 1990. continuar lendo