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há 2 meses
há 3 meses
A 2ª Câmara do Ministério Públ... ... desde que haja confissão. [1] Entenda: a chamada "Lei Anticr... ... responda o processo criminal. A consequência do cumprimento... ...rá antecedente criminal algum. Contudo, não se sabia se os ac... ...romulgação da "Lei Anticrime". Desta forma, o enunciado n.º 9... ... possam assinarem este acordo: "Enunciado nº 98: É cabível o ... ...4/2019, conforme precedentes." Para saber mais, acesse SLBarroso Advogados nosso Site de Advocacia Criminal.Como me defender de um processo de ameaça? O que alegar?Qual o prazo máximo da prisão preventiva?Acima de quantos gramas é considerado tráfico de drogas?Autores: Sérgio Luiz Barroso e Henrique Gabriel Barroso Fonte: CONJUR
há 3 meses
O que é a Improbidade Administ... ...eriam essas condutas puníveis. Um EXEMPLO de Improbidade Adm... ...da em razão do seu cargo. [1]. Em virtude deste ato ímprobo, ... ...odendo até perder o seu cargo. Neste curto artigo vamos trat... ...de acordo com a Lei 7.347/85). Qual pode ser a PENA em uma Aç... ...ua pena pode consistir em [2]: Ressarcimento Integral do Dano... ...e Improbidade Administrativa). Quais TESES DE DEFESA podem se... ... teses que podem ser alegadas: 1 - FALTA DE DOLO O STJ entende que para o réu s... ... nas condutas do art. 10º. [3] Assim, uma das teses defensiva... ...alidade do que estava fazendo. 2 - FALTA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO O artigo 10 da LIA elenca dive... ...zados em prol da coletividade. Portanto, outra tese defensiva... ... Estado com a sua conduta. [4] 3 - NÃO VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Alem das teses supramencionada... ...o Administrativo Federal. [5]. Alguns exemplos de princípios ... ...se público e de forma honesta. ConclusãoPercebe-se que a Ação... ...ocessual correto para fazê-lo. Para saber mais, acesse nosso sSite SLBarroso Advogados Sou obrigado a comparecer em uma audiênde Advocacia cCriminal? Quais provas ilícitas são admitidas no direito penal? Como me defende.A vítima pode desistir do processo nos casos da Lei Maria da Penha?É crime mentir em juízo?Confessar eum um processo de lesão corporal? crime sempre diminui a pe...
há 3 meses
Na última terça-feira (17/09/2... ...s por todos os danos causados. Essa alteração na Lei Maria d... ...dias depois da sua publicação. Ocorre que no processo penal ... ...ue teve com sua vítima no SUS. Exemplo: uma pessoa agride uma... ...udo com base na tabela do SUS. E para onde vai esse dinheiro ... ...úde que prestarem os serviços. Ainda, o senado tentou alterar... ...ntes mesmo dele ser condenado. Nos resta aguardar para saber ... ...a prática a lei será aplicada. Para saber mais, acesse nosso sSite SLBarroso Advogados Como se defender em Ação de Improbidade Administrativa? Sou obrigado a comparecer em uma audiência criminal? Quais provas ilícitas são admitidas no direito penal? de Advocacia Criminal.Que...
há 3 meses
Com o carnaval se aproximando,... ...lência física ou grave ameaça. O Beijo roubado é crime? Qual?... ...pro ou de importunação sexual. Neste sentido, no Recurso Esp... ...rir a língua na sua boca." [1] Ora, no julgado acima o STJ en... ...prego de violência física. [2] EstuproArt. 213. Constranger a... ...roubar um beijo de sua vítima. Portanto, solucionando esta se... ...2018, que menciona o seguinte: Importunação SexualArt. 215-A.... ...to no artigo mencionado acima. Não obstante, importante lembr... ...lnerável (art. 217-A, CP). [3] E a contravenção penal de impo... ...vencoes Penais, que dizia que: Art. 61. Importunar alguém, em... ...endo mais possível utilizá-lo. Para saber mais, acesse nosso sSite SLBarroso Advogados Sou obrigado a comparecer em uma audiênde Advocacia cCriminal? .Quaisndo é possível usar provas ilícitas são admitidas no direito penal? Como se defender em Ação de Improbidade Administrativa? no processo criminal?Qual... ... Barroso e Sergio Luiz Barroso Arte: Nozor Pereira
há 3 meses
CONTRABANDO OU DESCAMINHO? Conforme o art. 334-A do Códig... ...ndendo a ordem tributária. [1] Portanto, no crime de contraba... ...nto de direito ou imposto. [2] Assim, se uma pessoa vai ao Pa... ...ndo o crime de descaminho. [3] CONSUMAÇÃO E COMPETÊNCIA A consumação do delito, isto é... ...gamento do tributo devido. [4] Contudo, se a entrada ou saída... ...pondente pagamento devido. [5] A ação penal é pública incondi... ...nsta na súmula 151 do STJ. [6] TESES DE DEFESA Falta de dolo na conduta: aleg... ...ípio, buscando sua absolvição. Para saber mais, acesse nosso sSite SLBarroso Advogados Sou obrigado a comparecer em uma audiênde Advocacia cCriminal? .Quais provas ilícos direitaos são admitidas no direito penal? Como funciona a prisão alimentícia? do Preso?Quais são os cri... ... Barroso e Sergio Luiz Barroso Arte: Nozor Pereira
há 3 meses
Segundo a Jurisprudência do Su... ...depender do caso concreto. [1] O § 2º do art. 121 do Código P... ...a de 12 a 20 anos de reclusão. Mas afinal, o que é motivo tor... ...tos, em geral, pela sociedade. Neste sentido, em pesquisa ju... ...rime de homicídio." In verbis: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ...torpe e nem fútil". In verbis: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGI... ...8-6. QUINTA TURMA. 21/05/2014. Assim, conclui-se que ainda n... ...um desvalor na ação do agente. Para saber mais, acesse nosso sSite SLBarroso Advogados Sou obrigado a comparecde Advocacia Criminal.Como me defender dem uma audiência criminal? Quais provas ilícitas são admitidas no direito penal? processo de lesão corporal?Você sabia que transmitir HIV propositalmente é crime?Como funciona a prisão por dívida de pensão alimentícia?
há 3 meses
Segundo a Jurisprudência do Su... ...depender do caso concreto. [1] O § 2º do art. 121 do Código P... ...a de 12 a 20 anos de reclusão. Mas afinal, o que é motivo tor... ...tos, em geral, pela sociedade. Neste sentido, em pesquisa ju... ...rime de homicídio." In verbis: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ...torpe e nem fútil". In verbis: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGI... ...8-6. QUINTA TURMA. 21/05/2014. Assim, conclui-se que ainda n... ...um desvalor na ação do agente. Para saber mais, acesse nosso sSite SLBarroso Advogados Sou obrigado a comparecde Advocacia Criminal.Como me defender dem uma audiência criminal? Quais provas ilícitas são admitidas no direito penal? processo de lesão corporal?Você sabia que transmitir HIV propositalmente é crime?Como funciona a prisão por dívida de pensão alimentícia?
há 3 meses
No acórdão publicado em 29/06/... ...ssa autorização dos filiados." Com base nesse entendimento o... ...ão das Leis do Trabalho (CLT). Quanto ao mérito da questão, ... ...amente com essa representação. Ressaltou também que inexiste ... ...s econômicas e profissionais." Ademais, consta na decisão que... ...os, deturpando o seu sentido . Quanto ao âmbito formal foi e... ...cios fiscais nele mencionados. Assim, firmou-se o entendiment... ...trabalhista (Lei 13.467/2017). Fonte: Informativo STF Para saber mais, acesse nosso sSite SLBarroso Advogados Posso fazer um acordo para ser mandado embora? Quais os direitos de quem é mandado embora? Assédio Moral ou Sexual no trabalho: o que fazer? de Advocacia Criminal.Não... ... Barroso e Sergio Luiz Barroso Arte: Nozor Pereira
há 3 meses
A conduta de ameaçar consiste ... ...s, sendo que ela pode ser [1]: a) Direta – quando é feita con... ... familiares ou de afetividade; c) Explícita – feita de forma ... ...ia com os dois olhos inchados, e) Condicional – quando a amea... ...as uma promessa de causar mal. Frise-se ainda que a ameaça é ... ...a ação penal tenha seguimento. TESES DEFENSIVAS A decadênciaComo mencionado, o... ... de dar prosseguimento à ação. Consoante o artigo 103 do Códi... ...mais o direito de punir o réu. Atipicidade por falta de temor... ...inciso III do art. 386 do CPP. Ora, isto se dá porque o crime... ... não levou a sério sua ameaça. Atipicidade por falta de dolo ... ... 8ª ed., Saraiva, p. 527/528). Neste caso, não estaria presen... ... ameaça na modalidade culposa. Insuficiência de ProvasO art. ... ...a determinar a sua condenação. Esta linha defensiva deve ser ... ...teria contado para um amigo. ***Existem outras teses a sere... ...não ficasse deveras extenso. CONCLUSÃO Esta postagem demonstra que se... ...odos têm direito a uma defesa. Para saber mais, acesse nosso sSite SLBarroso Advogados de Advocacia Criminal.Como sme defender em Ação de Improbidade Administrativa? Queimar lixo em propriedade privada é crime? Qual o prazo máximo da prisão preventiva? de um processo de ameaça?... ... Barroso e Sergio Luiz Barroso Arte: Nozor Pereira
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Av. Higienópolis, nº 210, 12º Andar, sala 1202 - Paraná (Estado) - 86020921

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