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Sérgio Luiz BarrosoSérgio Luiz Barroso, Advogado

Publicações

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Sérgio Luiz Barroso, Advogado
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Artigo · há 3 meses
Bullying é crime?

Bullying é crime?

Sim! Foi publicada no dia 15/01/2024 a Lei n.º 14.811/2024 que dentre outras providências inclui no Código Penal os crimes de bullying e cyberbullying no art. 146-A do Código Penal . Mas o que é...
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Artigo · há 6 meses

Peculato Culposo e a Reparação do Dano

O crime de Peculato Culposto encontra-se previsto no artigo 312, § 2º do Código Penal e ele ocorre quando um funcionário público que está na função de garantidor de um bem ou objeto pertencente à...
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Artigo · há 10 meses
O que é o Estado de Necessidade?

O que é o Estado de Necessidade?

Quando alguém comete um fato que consta no Código Penal ou em outra lei penal, é comum crer automaticamente que trata-se de um crime, todavia, em alguns casos mesmo a conduta estando prevista em lei...
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Artigo · há 2 anos
Quais São os Critérios Para Que se Defina se é Crime de Tráfico de Drogas ou Posse Para Consumo Pessoal?

Quais São os Critérios Para Que se Defina se é Crime de Tráfico de Drogas ou Posse Para Consumo Pessoal?

Quais São os Critérios Para Que se Defina se é Crime de Tráfico de Drogas ou Posse Para Consumo Pessoal? Muito se acredita que a para a fixação do delito de Tráfico de Drogas ou de Posse para Consumo...
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Artigo · há 2 anos
Como ser Beneficiado pela Reabilitação Penal

Como ser Beneficiado pela Reabilitação Penal

A Reabilitação é um instituto penal que tem por efeito o sigilo sobre o processo e a condenação do condenado, podendo incidir também no efeito extra penal da condenação da perda da habilitação do...
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Artigo · há 2 anos
Requisitos Para a Caracterização do Furto Privilegiado

Requisitos Para a Caracterização do Furto Privilegiado

O Furto Privilegiado (art. 155 , § 2º do Código Penal )é uma importante Causa Especial de Diminuição de Pena do Código Penal , que se aplicada poderá reduzir a pena do agente em até 2/3, todavia,...
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Artigo · há 2 anos
O Perdão Judicial é Possível no Crime de Homicídio?

O Perdão Judicial é Possível no Crime de Homicídio?

A resposta para tal questão é afirmativa, na hipótese do crime ter sido cometido de maneira culposa, havendo a completa extinção da punibilidade do agente. Entretanto, para que o agente seja...
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Artigo · há 2 anos
Entenda o Adicional de Transferência

Entenda o Adicional de Transferência

Para que o trabalhador tenha direito de receber o adicional de transferência é necessário que além de ter seu local de trabalho alterado, seu domicílio também seja alterado. Assim, se somente o local...
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Artigo · há 2 anos
Hipótese em que a Receptação Dolosa Poderá ser Desqualificada para Culposa

Hipótese em que a Receptação Dolosa Poderá ser Desqualificada para Culposa

Para que a Receptação dolosa seja caracterizada é necessário que o agente saiba que a coisa que ele adquiriu, recebeu, transportou, conduziu ou ocultou é proveniente de crime anterior, ou seja, tenha...
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Artigo · há 2 anos
Hipóteses em que o Estelionato Poderá ser Descaracterizado

Hipóteses em que o Estelionato Poderá ser Descaracterizado

Para que o estelionato seja caracterizado é necessário a existência de três elementos: 1. A fraude: que se apresenta como a ludibriarão da vítima por qualquer meio; 2. O erro: que corresponde a uma...
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